Nesta sexta-feira (23), a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu uma nota pública acerca da decisão liminar que determinou a retirada da divulgação em redes sociais de uma pregação religiosa proferida durante o Congresso Geral da União de Mocidades das Assembleias de Deus de Brasília (UMADEB). A decisão foi tomada sob o argumento de suposto discurso de ódio.
No sermão, o pastor David Eldridge abordou a temática do inferno e alertou sobre o perigo que os cristãos correm de ir para lá caso não se arrependam e busquem viver uma vida de santidade. Em determinado momento, o pastor declarou que “todo homossexual tem uma reserva no inferno, e toda lésbica tem uma reserva no inferno”.
Diante da ação civil pública movida pelas associações Aliança Nacional LGBTI e Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas, a 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu a tutela de urgência, ordenando a retirada do vídeo do sermão das redes sociais da igreja e do evento.
A ANAJURE expressou seu repúdio à decisão liminar, argumentando que a mesma viola a liberdade de expressão religiosa garantida pela Constituição Federal do Brasil. A entidade destacou a importância de proteger o direito à liberdade religiosa e ressaltou que as convicções religiosas não podem ser criminalizadas ou suprimidas pelo Estado.
A nota da ANAJURE também mencionou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a repreensão penal à homofobia sem restringir o exercício da liberdade religiosa. A entidade ressaltou que a liberdade de expressão e religião devem ser garantidas em uma sociedade democrática, desde que não configurem discurso de ódio.
A ANAJURE reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, incluindo a liberdade religiosa, e expressou preocupação com a possibilidade de supressão desses direitos. A entidade reiterou que a liberdade de expressão religiosa não deve ser confundida com discurso de ódio e enfatizou a importância de garantir a pluralidade de ideias e crenças no país.
